Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

STF analisa denúncia contra Jair Bolsonaro e outros, envolvendo acusação de tentativa de golpe de

Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio, é preso por morte de Fernando Iggnácio

Prisão de Rogério Andrade marca vitória contra crime organizado no Rio, envolvendo disputa

Michel Temer e Aécio Neves agiam juntos para impedir avanço da Lava Jato, diz Rodrigo Janot

determinou abertura de inquérito contra Temer, Aécio e deputado Rocha Loures.

Operação Trem Pagador: interceptações telefônicas são lícitas

Em parecer, subprocurador-geral da República opina pelo provimento de recurso especial contra

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Negada indenização contra Claro

Apoio contra o nepotismo

Jogador de futebol é condenado por injúria racial

O ex-jogador do Palmeiras foi condenado pela prática de injúria racial contra um outro jogador, durante jogo com o Atlético Paranaense

STF aceita recurso de Garotinho em processo por calúnia e difamação

Defesa questionou a legitimidade do autor da ação contra o ex-governador do Rio, que responde por acusações feitas em seu blog

Justiça nega pedido de indenização de jovem que apareceu em reportagem de TV

Juiz julgou ação improcedente a ação contra a Record, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, avaliados em R$ 1 mil reais

Professor obtém dados de e-mail ofensor

Provedor IG deverá exibir os dados cadastrais e a localização completa do computador de onde partiram ofensas discriminatórias contra um professor